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Aprenda de onde vem o financiamento da propaganda politica
22 de dezembro de 2021

Você já se perguntou de onde vem o financiamento da propaganda politica?

Faltando menos de um ano para a Eleições Gerais de 2022, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro, profissionais de marketing e de outras áreas têm uma importante oportunidade de trabalho nessa área.

No entanto, tanto a verba quanto a propaganda eleitoral em si são regulamentadas por órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e para estar apto a atuar nesta frente de trabalho, é preciso conhecer as regras, o que inclui a angariação de recursos para a propagada política.

Para ajudar você a entender melhor de onde vem o financiamento da propaganda politica, preparamos este artigo. Nele, abordaremos os seguintes tópicos:

Entenda mais sobre o funcionamento da propaganda política

A propaganda política é realizada meses antes das eleições, com o objetivo de apresentar candidatos e suas propostas e, dessa forma, angariar votos.

A propaganda política acontece em conjunto com a propaganda partidária, que tem como objetivo de expor as ideias das agremiações.

Nesse sentido, a propaganda partidária tem cunho ideológico. No entanto, ambas são importantes para expor as ideias dos candidatos e também dos partidos.

A propaganda política e partidária é regulamentada pela Lei 9.504/97 , sendo reforçada pelas regulamentações do TSE, órgão responsável pela fiscalização e pelo detalhamento da propaganda eleitoral.

Os objetivos das normas estão em fazer com que as propagandas sejam realizadas de forma igualitária e paritária por todos os candidatos.

Assim, é possível entender que a propaganda eleitoral é toda manifestação do candidato que evidencia o seu posicionamento em relação às suas propostas eleitorais.

Seu objetivo é levar ao conhecimento geral dos cidadãos aptos a votar, tanto nas regiões locais quanto nacionais, os meios com os quais os políticos pretendem manifestar sua candidatura.

Dessa forma, esses candidatos podem demonstrar as razões pelas quais são merecedores dos votos de cada cidadão.

Saiba qual a importância de uma estratégia bem elaborada

Uma campanha política bem elaborada é fundamental para que o candidato possa expor as suas ideias, sensibilizando o maior número de eleitores.

Para isso, ele precisa encontrar respaldo legítimo na liberdade de expressão e de pensamento, além de estar presente nos diversos canais de comunicação, tanto online quanto off-line.

É importante destacar que, com as transformações digitais, contar com uma estratégia de marketing digital eficiente é fundamental para se alcançar resultados expressivos.

Além de saber o que é marketing digital, é preciso estar atento a aspectos como:

elaboração de personas; presença nas redes sociais;disparo de e-mail marketing;desenvolvimento de conteúdo que gere valor para a imagem do candidato;manutenção de site de campanha, onde fiquem expostas as propostas do candidato de forma didática;links patrocinados, entre outros.

Com uma campanha de marketing digital bem estruturada e apoiada por mídia off-line — como rádio, TV e panfletos —, o candidato pode fortalecer a sua imagem e expor as suas principais propostas de maneira mais efetiva.

O resultado de todas essas ações concede ao candidato maior credibilidade, o que é fundamental para garantir um número suficiente de votos para ser eleito.

Descubra mais sobre o financiamento da propaganda política

O financiamento da propaganda política é realizado por doações de cidadãos afiliados a partidos. As pessoas físicas, ou seja, que têm um CPF, podem doar até 10% dos ganhos declarados à Receita no ano anterior à eleição. O restante das verbas vem dos próprios partidos, por meio dos fundos partidários.

Saiba mais sobre o financiamento da propaganda política a seguir!

O que é fundo eleitoral?

O fundo eleitoral foi criado pelas leis 13.487 e 13.488 em 2017 e tem os seus recursos definidos pela Lei Orçamentária Anual, a LOA.

Em 2015, o STF proibiu o financiamento de campanhas por empresas, fazendo do fundo eleitoral uma das principais receitas para financiar as campanhas.

É importante que você saiba que parte das campanhas eleitorais são financiadas com dinheiro público, sendo esses recursos provenientes do Fundo Partidário.

Esse Fundo distribui todos os meses recursos financeiros entre os partidos e o Fundo Eleitoral, que é repassado pelo TSE no ano do pleito.

Para você ter uma ideia, em 2016, nas eleições municipais, o fundo partidário conquistou grande destaque, já que as doações empresariais foram proibidas e o fundo eleitoral ainda não havia sido criado.

Como funciona o financiamento da propaganda política?

O financiamento da propaganda política é regulamentado pela Lei 9.096/95. A norma rege que 20% dos recursos arrecadados sejam destinados à criação e manutenção de um instituto de pesquisa.

O TSE aprovou, no ano de 2018, uma regulamentação que fixa que os outros 30% (no mínimo) das verbas da propaganda política sejam destinadas para incentivar a participação de mulheres na política.

Grande parte do capital restante vai para atividades cotidianas dos partidos como eventos, pagamento de pessoal, manutenção de sedes, campanhas institucionais, entre outros investimentos.

A legislação ainda proíbe que os partidos façam uso do Fundo Partidário para custear multas eleitorais. Assim, fica fácil entender que somente uma fração do Fundo Partidário acaba sendo, de fato, usada nas campanhas.

Além disso, o candidato deve, de acordo com a lei, abrir uma conta separada para a campanha eleitoral, e assim ele pode prestar contas à Justiça Eleitoral de maneira mais efetiva.

A campanha eleitoral também pode angariar recursos por meio da venda de bens e pela realização de eventos, ou ainda utilizar o Fundo Especial para Financiamento de Campanhas (FEFC).

Quais as principais regras para financiamento da propaganda política?

Desde 2015, o TSE declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, sendo essa a principal regra que você deve estar atento ao pensar no financiamento da propaganda política.

Isso significa que os candidatos devem fazer o financiamento de suas campanhas com recursos próprios ou com doações de aliados, o que também inclui partidos políticos, cujos recursos advém do Fundo Partidário.

O que não é permitido no financiamento da propaganda política?

Como adiantamos, empresas não podem doar capital para campanhas políticas desde 2015. Assim, com a proibição da angariação de recursos por parte de instituições privadas, a solução dos partidos e candidatos está sendo angariar doações de pessoas físicas para o financiamento privado de campanhas.

As doações são debitadas do imposto de renda e os cidadãos podem doar para as campanhas o limite de 10% de seus rendimentos brutos, referentes ao ano anterior à eleição.

A novidade é que, além do dinheiro, pessoas físicas também podem ceder ou emprestar bens pessoais de forma direta aos candidatos. No entanto, de acordo com a legislação, o valor das doações não pode ultrapassar os R$ 40 mil por pessoa física.

Outra novidade é que, desde 2017, os candidatos e partidos puderam arrecadar valores utilizando plataformas de crowdfunding.

Sim! A famosa “vaquinha” digital conquistou o ambiente político e parece que veio mesmo para ficar. Nesse contexto, além de não poderem receber doações de empresas, os candidatos e seus partidos não podem receber doações de uma série de outras entidades, de acordo com a Lei 9.504 que regulamenta as eleições como:

entidades beneficentes e religiosas;empresa que tem concessão para realizar serviço público;entidade ou governo estrangeiro;organizações não governamentais que recebem recursos públicos;órgão da administração pública direta ou indireta;entidades esportivas;entidades sem fins lucrativos que recebam recurso do exterior;entidade de classe ou sindical.

Quais são as punições para doações fora do limite?

Quem descumprir a lei, seja pessoa física ou jurídica, fica a mercê de punições. Até o ano de 2016, os doadores poderiam ser condenados a arcar com multa de 5 a 10 vezes o valor doado em excesso.

No entanto, a partir de 2017, a legislação vigente passou a estabelecer que a multa poderia ser de até 100% (cem por cento) do valor excedido. Dessa forma, os partidos que descumprirem a lei ainda podem perder uma parte dos recursos a que têm direito do Fundo Partidário.

Em contrapartida, os candidatos que recebem valores indevidos para financiamento de propaganda política ainda podem perder o direito de ser eleitos nos próximos oito anos e ter seu registro cassado.

Quem fiscaliza o financiamento da propaganda política?

O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são responsáveis por fiscalizar o financiamento da propaganda política. Esses dois órgãos compõem a Justiça Eleitoral, sendo os responsáveis por organizar o processo das eleições.

Além disso, os órgãos da Justiça Eleitoral fazem parte do Poder judiciário do Brasil, que têm a responsabilidade de interpretar e julgar situações conforme as leis e a Constituição.

Esses órgãos ainda têm o dever de assegurar os direitos individuais dos cidadãos, no âmbito coletivo e social, e têm o dever de sanar desavenças entre cidadãos, Estado e entidades.

Viu só de onde vem o financiamento da propaganda política? Com esse conhecimento, você está apto a começar a pensar nas melhores estratégias de marketing político, destacando o candidato dos concorrentes.

Se você gostou deste artigo sobre de onde vem o financiamento da propaganda política, confira também este sobre marketing político.

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